TSE dá prazo para legalização de partidos e descarta infidelidade por troca de legenda aos políticos

POLÍTICOS LEVAM VANTAGEM NA LEI DO TROCA-TROCA DE PARTIDOS

O 'poderoso' Kassab levou vantagem

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em resposta à consulta de deputados interessados na questão da troca de partido sem incorrer no item ‘Infidelidade Partidária’,  considerou no último 2 de junho, que não há risco, inclusive para quem tem mandato e se filiar a outras legendas devidamente registradas.

Quem ficou satisfeito com a resposta técnica do TSE foi o prefeito da Capital, Gilberto Kassab, que saiu do DEM (Democratas) e fundou o PSD (Partido Democrático Social). Segundo ele, a decisão trouxe a segurança jurídica que todos esperavam. “Agradeço a todos aqueles que acreditaram e se engajaram na construção do PSD. Estamos muito entusiasmados em face da posição do Tribunal Superior Eleitoral em resposta à consulta feita especificamente, no nosso caso, pelo deputado Guilherme Campos”, disse.

OBS: "O PSD ainda não está oficializado (17/06/2011) e tem como opções os números de legenda 30 e 51. Líderes da legenda querem o 51, que já tem jargão pronto da famosa Caninha Pirassununga: 'Uma boa idéia",embora alguns prefiram o 30, por ser algo neutro e sem a possibilidade de se fazer trocadilhos jocosos contra a legenda. (Redação Serginho Roncolato)

A VOTAÇÃO FOI UNÂNIME E NELA O TSE FIXOU ALGUNS PARÂMETROS:

1º) os detentores de mandato, filiados a outros partidos, podem participar, apoiar, se associar e fazer parte dos órgãos de direção do PSD nessa fase de constituição, sem qualquer risco relacionado à fidelidade partidária;

2º) os atuais detentores de mandato que apoiarem e se engajarem na criação do PSD poderão se filiar no prazo de 30 dias após o registro definitivo do partido no TSE, sem qualquer risco de serem considerados infiéis;

3º) o mesmo prazo de 30 dias também é aplicável para todos aqueles que, com mandato ou não, queiram se desfiliar de seus partidos e se filiar, por exemplo,  ao PSD, após a concessão definitiva do registro. Mas a regra é geral. Os partidos devem estar devidamente legalizados até 30 de julho e os pretensos candidatos, até a data de um ano antes das eleições de 2012.

Gilberto Kassab quase fica sem legenda partidária

GILBERTO KASSAB JÁ FOI PL, PMDM, PFL, DEM E AGORA FUNDA O PSD...