PSC de Palestina quer extinguir o recesso parlamentar de julho; Com isso o período anual de férias dos vereadores cai de 75 dias para apenas 30

Serginho Roncolato,
 presidente do PSC

O jornalista e radialista Serginho Roncolato, presidente em Palestina, do PSC- Partido Social Cristão, apesar de ainda não contar com representantes eleitos na Câmara Municipal, elaborou na tarde deste domingo (24/07/11), ganhando a adesão unânime dos componentes da Comissão Provisória do Partido, o Projeto de Resolução para Alteração da legislação em vigor, que concede 75 dias anuais de férias aos vereadores locais.

“É uma afronta aos trabalhadores comuns, que são os próprios eleitores dos representantes ao Legislativo, tirarem apenas um mês de férias por ano, enquanto que os parlamentares gozam de 75 dias de férias anuais em três períodos de recesso”, combate o presidente do PSC.

Segundo ele, “a legislação em vigor, prevista no Título V do Artigo 47 do Regimento Interno da Câmara, prevê que de 1º a 31 de Janeiro, 1º a 31 de Julho e de 16 a 31 de dezembro, os vereadores não precisam comparecer à Casa de Leis, prerrogativa que já poderia ter sido derrubada por qualquer parlamentar, mas que nunca foi sequer mencionada. Vereador recebe salários do povo e tem que mostrar serviço, comparecendo mais na Câmara Municipal para elaborar novas leis, regulamentar leis ultrapassadas e fiscalizar a administração pública, a começar pela própria Câmara”, alerta.

ATUALMENTE  VEREADOR GANHA R$ 60 POR DIA... E SÓ TRABALHA 108 DIAS POR ANO, FOLGANDO 257 DIAS

Câmara: Praticamente 257 
dias do ano sem atividades

O presidente do PSC, por causa do excesso de férias os vereadores atuam apenas 108 dias por ano e folgam 257, o que ele considera uma aberração contra os princípios éticos. “Já expus aqui no blog que por causa do número insatisfatório de apenas três sessões mensais, o vereador em Palestina ganha R$ 60,00 por dia (em dia de trabalho ou não), R$ 600,00 por sessão ordinária, R$ 1.800,00 mensais, R$ 21.600,00 por legislatura (um ano) e R$ 86.400,00 por mandato (período de quatro anos), por isso que os políticos locais ajudam a classe brasileira, de forma generalizada, a ser alvo de críticas pertinentes da imprensa e da população quanto a essa questão”. Acentuou Serginho.

O peessecista diz não abrir mão da propositura de excluir o recesso do meio do ano (31 dias de julho), e também diminuir os dias de folga no final do ano, com resolução que altera a lei que prevê recesso de 16 a 31 de dezembro e de 1º a 31 de janeiro, simplesmente para um período reduzido de 30 dias, “O novo período único e oficial das férias parlamentares valeria do dia 15 de dezembro a 15 de janeiro, simplesmente. E está bom demais”, avaliou Roncolato.

O BRASILEIRO: PRINCIPAL RAZÃO PARA A DIMINUIÇÃO DAS FÉRIAS DOS VEREADORES

Trabalhador tem apenas 
30 dias de férias ao ano

Para a direção do PSC de Palestina, esta alteração justifica a argumentação do partido, pois seria uma demonstração de respeito dos parlamentares aos trabalhadores comuns (que são a maioria dos eleitores brasileiros), sempre com salários achatados e com legislação que dispõem apenas 30 dias de férias a eles, para cada período de 12 meses trabalhados. “Entendemos unanimemente, no PSC, que os parlamentares devem manter regularmente as funções do mandato e contar com apenas 30 dias de recesso”, destaca. E assim, após a aprovação da proposta, a Câmara Municipal passará a realizar reuniões ordinárias de janeiro a dezembro de cada ano, proporcionando o início das férias únicas dez dias antes do Natal, e retornando às atividades 15 dias depois dos festejos de final de ano”, pondera.

Para Serginho Roncolato a redução do recesso parlamentar possibilitará uma atuação mais intensa dos parlamentares e atenderá aos anseios da própria sociedade palestinense. “Podem perguntar para quem quiser. Todos apóiam a redução do recesso parlamentar. Afinal, os vereadores são representantes do povo e devem prestar contas a ele”, completou, destacando o princípio da isonomia, da igualdade com os demais trabalhadores.