VEJA ABAIXO A PAUTA DE SUGESTÕES DO PSC PARA ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO, A FIM DE AGILIZAR OS TRABALHOS NO LEGISLATIVO
(Serginho Roncolato) - A Câmara Municipal de Palestina retoma hoje os trabalhos após o recesso parlamentar de julho, com sessão ordinária transmitida online, a partir das 20h, pelo site legislativo www.camarapalestina.sp.gov.br. Pelo menos é o que prevê a Resolução 02/2010 do Calendário para as Sessões Ordinárias para 2011, unanimemente aprovada pelos vereadores em 6 de dezembro do ano passado quando Clarice Alves Gomes, a Baiana (PP), respondia pela presidência do primeiro biênio 2008/2012.
Será a primeira das 12 sessões restantes para completar a primeira Legislatura sob a presidência de Ceciliano Caldas (PR) até o dia 12 de dezembro, quando novamente inicia-se o clico de mais um recesso que termina no último dia de janeiro de 2012, ano eleitoral, onde a tônica das modestas três sessões mensais passará, com certeza a ser as eleições do final do próximo ano (7 de outubro), para a mudança ou não dos nove vereadores e dos representantes do executivo, o prefeito Nicanor Nogueira Branco (PTB) e o vice-prefeito Francisco Gonçalves Filho (Marreco- PR).
Já que a política local anda parada, na questão dos debates e anunciações das pretensões políticas dos líderes de 11 siglas partidárias que não falam sobre o assunto, com exceção do PSC-Partido Social Cristão, entendemos que pelo menos na Câmara Municipal, a partir de janeiro próximo, mais do que as pautas de votação, as atenções dos parlamentares deverão estar voltadas para as articulações em torno das eleições municipais de 2012.
No final de do próximo mês de setembro termina o prazo para que candidatos a prefeito e vereador definam suas filiações partidárias. E como dependem desses candidatos para sua própria reeleição, em 2012, os vereadores estarão até lá de olho nas negociações para a definição de candidaturas e alianças. Além disso, pelo menos dois dos nove integrantes da Câmara demonstram em conversas informais pela cidade que tem interesse em disputar o comando da prefeitura no ano que vem.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DO PSC (PARTIDO SOCIAL CRISTÃO DE PALESTINA, PARA QUE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA SEJA ALTERADO PARA MELHOR:
1) Mandato anual para presidente (Mesa Diretora). PSC propõe o fim do biênio; (2 anos é muito para um único presidente).
2) Eleição pública (aberta) para presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários. O PSC entende que o eleitor deve saber quem votou em quem no comando da Câmara. Voto parlamentar secreto é vergonhoso!
3) Extinção do recesso de 31 dias do mês de julho e 15 dias entre os meses dezembro e janeiro. O PSC considera que 75 dias de férias por ano é uma forma do Legislativo afrontar o trabalhador (e eleitor) brasileiro que só tem 30 dias de férias anuais.
4) Fim de apenas 3 sessões ordinárias por mês. Desta forma, os salários dos vereadores, que são de R$ 1.800,00 mensais, distribuídos pelo número de sessão, faz com que cada uma delas seja cotada em R$ 600,00. Isso é equivalente ao pagamento de R$ 60,00 por dia para cada parlamentar e quase R$ 85 mil por mandato.
FAÇA AS CONTAS: Vereador trabalha 108 dias por ano e folga 257.
O PSC quer que haja sessões todas as segundas-feiras de cada mês do ano (menos no período único de 30 dias de recesso entre 15 de dezembro e 15 de janeiro).
Sessões inclusive em meses que são tabelados com cinco semanas. Serão pelo mesmos, duas sessões a mais que o que a legislação em vigor apresenta hoje para o cumprimento dos vereadores.
ASSINADO: Serginho Roncolato (Presidente do PSC de Palestina). Dia 01/08/2011 (15h08)
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