PSC tem Projeto para acabar com mandato de dois anos para presidente da Câmara: Não é bom que alguém detenha o poder por mais de um ano. Tem que mudar

Presidente da Câmara Municipal e membros da Mesa Diretora deveriam ter apenas mandato anual. Chega de presidente mandar por dois anos. Isso proporciona alternativa de mudança e esperança de melhoria e de chances a mais vereadores, anuncia o PSC local

(Serginho Roncolato) - O PSC - Partido Social Cristão, devidamente registrado no TSE com data de 01/07/2011, antes de entrar no contexto da matéria, divulga que "primeiramente é bom lembrar que presidente da Câmara não é e nem tem as mesmas prerrogativas de um prefeito. Falo isso para desmistificar o boato de que é necessário que o presidente tenha mais um ano de administração para dar sequência ao trabalho que vinha fazendo. Câmara Municipal não trabalha com orçamento, e, portanto, não arrecada impostos e nem aplica o dinheiro em obras. Se o prefeito está indo bem, sim, merece a chance da reeleição. Mas nas urnas, e decidido pelo povo de forma democrática e soberana, pelo seu voto. Mas presidente de Legislativo não tem que dar sequência a mandato nenhum. Terminou o prazo, terminou. E ponto final", acentuou Serginho Roncolato, presidente do partido.

Por isso, exponho minha intenção de apresentar (se for eleito vereador em 2012), mais um Projeto de Resolução de Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal, de minha autoria, vai mudar radicalmente a dinâmica na condução dos trabalhos na Casa de leis. Trata-se da modificação do Parágrafo 1º do Artigo 6.º do Regimento Interno Título 2 (Da Mesa Diretora) e Capítulo 1 (Da Eleição da Mesa).

O PSC pretende defender a boa e democrática formula de ELEIÇÃO ANUAL e bater na tecla da extinção do mandato da Mesa Diretora no sistema de BIÊNIO (2 anos). O objetivo específico desta visão política interna do PSC, no gerenciamento da Câmara, é  alternar o vereador na ocupação do cargo de presidente todos os quatro anos do mandato."A Eleição anual é uma medida que além de proporcionar condições de mais vereadores ocuparem o cargo de presidente (aumenta de dois para quatro parlamentares a chance da ocupação do cargo), podendo proporcionar a alternativa da mudança em busca de melhoria no comando do Legislativo", pondera Roncolato.

Ele informa que neste modelo, claro, não poderá haver reeleição para o mandato subseqüente, mas não impede, porém de os presidentes do primeiro e do segundo anos levam  a vantagem de poderem disputar novamente os cargos nos terceiro e quarto mandatos da presidência, porque estaria alterando um ano fora do cargo.Para Serginho, "se os presidentes dos dois primeiros anos apresentarem trabalhos competentes em suas administrações, poderão ser reeleitos na segunda etapa das eleições. Apenas os presidentes dos dois últimos anos não levariam esta vantagem".

Levantamentos extra-oficiais do PSC de Palestina apontam que muitas cidades vizinhas conduzem suas câmaras no sistema de eleição anual , "justamente porque ele é a alternativa da participação maior de vereadores na presidência durante o mandato de quatro anos no Legislativo", reitera Roncolato. E alerta: "Esta justificativa às vezes não é bem interpretada pelos vereadores que querem deter o poder (a permanência) prevista em Palestina no atual regime, onde o mandato de cada Mesa Diretora na Câmara é de dois anos (biênio)." Veja a lei aprovada e em vigor:

TÍTULO II- DA MESA
CAPÍTULO l - DA ELEIÇÃO DA MESA

Art. 6º - Logo após a posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, proceder-se-á, ainda sob a presidência do Vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa ou, na hipótese de inexistir tal situação,do mais votado entre os presentês, à eleição dos membros da Mesa.

§ 1º - O mandato da Mesa será de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

UM BIÊNIO É TEMPO DEMAIS (E NÃO PARECE, NÃO É?)

Biênio é uma medida de tempo equivalente a dois anos, ou, aproximadamente, 730 dias. Um biênio é igual a: 50%* - anos bissextos, 2 anos, 12 bimestres, 8 trimestres, 4 semestres, 24 meses, 48 quinzenas, 104 semanas, 730 dias, 17.520 horas, 1.051.200  minutos e 63.072.000 segundos. E se a administração for incompetente, corrupta, tendenciosa,  ou insatisfatória? Não dá para suportar tanto tempo. Por isso é preciso mudar.

(Serginho Roncolato é presidente municipal do PSC- Partido Social Cristão- 20, de Palestina)

RELÓGIO DO PSC (EM FORMA DE PEIXE), DE OLHO NO TEMPO ATÉ 7 DE OUTUBRO/2012